E-SAUDE A1 1 ANO SEM MIDIA

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REF 817 Categoria e-Saúde

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Documentos para validação da Emissão de NF-e

Levar original + 1 cópia simples de todos os documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital. Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

Empresa

Documento de constituição (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário (documentos devidamente registrados nos órgãos competentes).
Alteração contratual, se houver, registrada em órgão competente. Se a última alteração for consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição. Caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
Documentos de eleição da diretoria vigente (quando aplicável).
Cartão do CNPJ impresso um dia antes da validação presencial.

Importante: Se você precisa checar os demais documentos por tipo de entidade, consulte o site da Serasa Experian.

Representante da Empresa

1 documento de identificação, dentro do prazo de validade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM).
CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone fixo, celular, gás, extrato bancário, contrato de aluguel) emitido em nome do titular do certificado há, no máximo, 3 meses.

Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.
Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.

IMPORTANTE
Fique atento às situações listadas abaixo para a emissão do seu certificado:

Situação 1 – Caso conste no documento de constituição que a empresa é representada por mais de um administrador, todos deverão comparecer à validação presencial.
Situação 2 – Na impossibilidade da presença do(s) administrador(es), eles só poderão ser representados por procuração pública se estiver expressamente autorizado no contrato social ou no estatuto. Veja o modelo de procuração pública.

Nas duas situações, a empresa poderá nomear, no momento da validação, um terceiro para ser o responsável pelo uso do certificado. Essa pessoa deverá comparecer munida dos seus documentos juntamente com o(s) administrador(es) ou procurador(es).

e-CNPJ – Certificado Digital para Pessoa Jurídica

Documentos aceitos:

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Via original ou cópia do emitido no site do Governo RedeSim, no máximo 3 meses da data validação do certificado.
Cartão de CNPJ - No máximo 3 meses da data validação do certificado.
Documento Oficial da Empresa¹ - Via original ou cópia autenticada - *A cópia autenticada possui a mesma validade da documentação original.
Procuração Pública² (Se o caso) - Via original ou cópia autenticada
Documentos pessoais do(s) representante(s) – Originais - Veja detalhes na documentação para e-CPF - Pessoa Física.

e-CPF – Certificado Digital para Pessoa Física

Para qualquer tipo de emissão de certificado digital há uma pessoa física relacionada, portanto, sempre haverá a necessidade de solicitar o documento de identificação original, inclusive os dados dos documentos deverão necessariamente ser iguais àqueles cadastrados na Receita Federal do Brasil.

Cédula de Identidade ou cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/CRNM), se estrangeiro domiciliado no Brasil
Passaporte brasileiro ou passaporte estrangeiro.
CNH (documento físico ou digital)
Carteira de Trabalho (CTPS – somente documento físico)
DNI (Documento Nacional de Identificação), conhecido também como “novo RG” (documento físico ou digital)
Carteira Profissional/Classe
Carteira Funcional

OBS.: Os documentos não podem estar vencidos.