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E-JURIDICO A3 3 ANOS S/MIDIA P/RENOVAÇÃO ONLINE

Token em dispositivo portátil capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas e o certificado digital.

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Documentos para validação da Emissão de NF-e

Levar original + 1 cópia simples de todos os documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital. Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

Empresa

  • Documento de constituição (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário (documentos devidamente registrados nos órgãos competentes).
  • Alteração contratual, se houver, registrada em órgão competente. Se a última alteração for consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição. Caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
  • Documentos de eleição da diretoria vigente (quando aplicável).
  • Cartão do CNPJ impresso um dia antes da validação presencial.

Importante: Se você precisa checar os demais documentos por tipo de entidade, consulte o site da Serasa Experian.

Representante da Empresa

  • 1 documento de identificação, dentro do prazo de validade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM).
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física).
  • Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone fixo, celular, gás, extrato bancário, contrato de aluguel) emitido em nome do titular do certificado há, no máximo, 3 meses.

Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.
Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.

IMPORTANTE
Fique atento às situações listadas abaixo para a emissão do seu certificado:

  • Situação 1 – Caso conste no documento de constituição que a empresa é representada por mais de um administrador, todos deverão comparecer à validação presencial.
  • Situação 2 – Na impossibilidade da presença do(s) administrador(es), eles só poderão ser representados por procuração pública se estiver expressamente autorizado no contrato social ou no estatuto. Veja o modelo de procuração pública.

Nas duas situações, a empresa poderá nomear, no momento da validação, um terceiro para ser o responsável pelo uso do certificado. Essa pessoa deverá comparecer munida dos seus documentos juntamente com o(s) administrador(es) ou procurador(es).

e-CNPJ – Certificado Digital para Pessoa Jurídica

Documentos aceitos:
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Via original ou cópia do emitido no site do Governo RedeSim, no máximo 3 meses da data validação do certificado.
  • Cartão de CNPJ - No máximo 3 meses da data validação do certificado.
  • Documento Oficial da Empresa¹ - Via original ou cópia autenticada - *A cópia autenticada possui a mesma validade da documentação original.
  • Procuração Pública² (Se o caso) - Via original ou cópia autenticada
  • Documentos pessoais do(s) representante(s) – Originais - Veja detalhes na documentação para e-CPF - Pessoa Física.

e-CPF – Certificado Digital para Pessoa Física

Para qualquer tipo de emissão de certificado digital há uma pessoa física relacionada, portanto, sempre haverá a necessidade de solicitar o documento de identificação original, inclusive os dados dos documentos deverão necessariamente ser iguais àqueles cadastrados na Receita Federal do Brasil.
  • Cédula de Identidade ou cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/CRNM), se estrangeiro domiciliado no Brasil
  • Passaporte brasileiro ou passaporte estrangeiro.
  • CNH (documento físico ou digital)
  • Carteira de Trabalho (CTPS – somente documento físico)
  • DNI (Documento Nacional de Identificação), conhecido também como “novo RG” (documento físico ou digital)
  • Carteira Profissional/Classe
  • Carteira Funcional
OBS.: Os documentos não podem estar vencidos.